Itaquá poderá emitir licença ambiental

Secretária Selma Ferreira assinará documento no próximo dia 17

No próximo dia 17, a secretária do Meio Ambiente de Itaquaquecetuba, Selma Costa Ferreira assinará convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que irá autorizar o município a assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto local, como a abertura de pet shops, padarias, entre outros. Itaquá é a primeira cidade da região a participar do Programa de Descentralização da Gestão Ambiental e tornar-se habilitada para expedir de maneira independente a Licença de Operação. De acordo com a secretária, 40 profissionais de diversas áreas da administração municipal participaram de um curso de capacitação fornecido pela Cetesb. Esta etapa, além de diversos documentos, é obrigatória para que a cidade consiga participar do convênio.

"Temos profissionais da Defesa Civil, da Guarda Municipal, da própria Secretaria de Meio Ambiente e de outras áreas que serão capazes de conversar com os novos empresários e autorizarem estes novos empreendimentos de acordo com as delimitações e redução do impacto ambiental na cidade", explicou. Além dos estabelecimentos comerciais, o município pode licenciar sozinho a construção e ampliações de pontes, viadutos, passarelas, recuperação de aterros e contenção de encostas em vias municipais, helipontos, corredores de ônibus e terminal rodoviário, entre outros.

Com o projeto que tem como objetivo facilitar a implantação de novos empreendimentos, o prefeito da cidade, Armando Tavares Filho (PR), o Armando da Farmácia, está concorrendo ao prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pela Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (Sebrae).


(J.S.)


*Fonte: Diário do Alto Tietê