sábado, 22 de maio de 2010

Eleição do Conselho Tutelar Em Itaquaquecetuba

Hoje (22/05) foi publicado o Edital para a Eleição do Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba - SP, no Diário do Alto Tietê (Ano 03 / Edição 1213).

Relato a seguir alguns pontos principais do Edital, mas se você deseja disputar as eleições é importante que leia o Edital por completo...

*Quem conduzirá o Processo Eleitoral do Conselho será uma Comissão Eleitoral que foi eleita no dia 26 de fevereiro de 2010;

*O Mandato deste novo Conselho será de 2010 à 2013;

Requisitos Para a Inscrição da candidatura:
*Não possuir antecedentes criminais;
*Ter idade superior a 21 anos;
*Residir no Município de Itaquaquecetuba há mais de 02 anos;
*Estar em gozo dos Direitos Políticos;
*Ter reconhecida na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
*Ensino Médio Completo;
*Ser eleitor no Município de Itaquaquecetuba;
*Não ter sido afastado do Conselho nos últimos 06 anos;

Documentos Necessários:
*Preencher Ficha de Inscrição no CMDCA;
*Apresentar os documentos originais e xerox de : RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência de 02 anos na cidade;
*Certidões negativas criminais expedidas por: Cartório Distribuidor da Comarca e outro expedido pela policia civil;
*Comprovante de conclusão do Ensino Médio;
*Declaração comprovando atuação na área dos Direitos da Criança e do adolescente;

(....)

Calendário / Cronograma:
*02/06 a 10/06: Inscrições de Candidaturas das 9h00 as 16h00 na Secretaria da Promoção Social;
*12/06: Publicação da Relação dos Inscritos;
*Até 16/06: Prazo máximo para pedir impugnação de algum candidato;
*17/06: Análise da Comissão Eleitoral;
*18/06: Análise do Relatório do CMDCA e Comunicação da Decisão;
*Até 23/06: Prazo para recurso de defesa de candidaturas impugnadas;
*25 de Junho: Divulgação na Imprensa da Relação de Candidaturas aptas ao pleito;
*02 de Julho: Apresentação dos candidatos;
*03 de Julho: Eleição do Conselho Tutelar sendo: Para os Eleitores da Zona 377, será na EM Benedito Vieira da Mota, na Rua MMDC, 92, Centro de Itaquá. Para os eleitores da Zona 419, a eleição será na EM João Geraldo, na Rua São Roque 431, Vila Japão. Das 9h00 as 16h00;
*03/07: Apuração e Proclamação dos Eleitos na Secretaria da Promoção Social;
*Até 07/07: Prazo para impugnação das Eleições;
*Até 08/07: Análise dos pedidos de impugnação;
*13/07 e 14/07: Avaliação Psicológica dos eleitos;
*19, 20, 21/07: Curso de capacitação;
*24/07: Publicação da Convocação dos Conselheiros para a Posse;
*27/07: Posse dos Eleitos.

OBS: Todas essas informações foram extraídas do Edital publicado pelo CMDCA de Itaquaquecetuba no Jornal Diário do Alto Tietê do dia 22 de maio, Ano 03, Edição 1213. Acompanhem o Jornal diariamente, pois o Edital pode haver retificações. (Via: http://www.marcellobarbosa.blogspot.com/ )

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