ECA: 20 anos longe de objetivos

Considerada uma das leis mais avançadas, ainda faltam políticas públicas que garantam as suas diretrizes

Barreiras: Trabalho de Conselhos Tutelares ainda enfrenta obstáculos políticos e falta de recursos 

 

Cibelli Marthos

Da região do Alto Tietê

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 20 anos de criação. Apesar do tempo, as leis previstas no documento ainda não são plenamente cumpridas. Na região, os Conselhos Tutelares trabalham para oferecer proteção integral de menores, mas assim como em outras cidades, enfrentam barreiras políticas e econômicas para garantir o atendimento. Com limitações diárias, a grande demanda identificada nos municípios não consegue ser atendida.

A conselheira de Suzano, Ana Paula Braga, diz que a lei é perfeita, mas ressalta que sua aplicação ainda é um problema ao município. "Com o ECA, eles deixam de ser apenas menores para terem respeitabilidade como ser humano. Apesar disso, o que vemos é a falta de políticas públicas que garantam direitos previstos na lei". Segundo ela, as crianças susanenses são beneficiadas por ações desenvolvidas pelo Executivo, mas o atendimento ainda é insuficiente.

Ter a atenção devida do poder público é outra questão que cerca a lei. Segundo a conselheira de Ferraz, Selma Pimentel, os governantes não têm clareza sobre a importância das regras propostas pelo ECA. "Criança é prioridade absoluta na educação e na saúde de um país. Enquanto não se entender isso, não teremos política que atende efetivamente esses cidadãos", destacou. Segundo a profissional, a cidade hoje trabalha, em sua grande maioria, com casos de negligência e maus tratos. "A crianças já chega aqui com o direito violado dentro da própria casa", acrescentou.

Família
A ignorância dos direitos garantidos a seus filhos, faz com que muitos pais não entendam ou respeitem as ações que definem bem-estar da criança. "Apesar de a lei ter 20 anos, muitos não sabem o seu conteúdo. Temos que trabalhar para divulgar o ECA, assim as família terão conhecimento de suas responsabilidades", destacou a conselheira tutelar de Itaquá Maldiz Ferreira de Holanda. Segundo ela, a evasão escolar, por exemplo, é um problema recorrente no município que pode ser resolvido com a ajuda dos pais.

 

*Fonte: Diário do Alto Tietê