Lula se reúne com especialistas e representantes de entidades para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Intervozes foi uma das entidades convidadas a apresentar contribuições sobre o plano na reunião que aconteceu na última terça (02/01), em Brasília. Coletivo defendeu a regulação da prestação de serviços em regime público e a reativação da Telebrás para popularizar a internet no Brasil.
Junto a outros representantes de entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas, o Intervozes particpou de uma reunião convocada pelo presidente Lula para apresentar o Plano Nacional de Banda Larga que o governo federal pretende implantar em seu último ano de gestão. Na ocasião, Lula recolheu a contribuiçôes dos especialistas presentes e afirmou que fará com a banda larga o que fez com a energia elétrica no país [em referência ao programa Luz para Todos].

Na avaliação de Jonas Valente, integrante do Intervozes presente à reunião, o encontro foi bastante positivo. "Foi animador ver que há um entendimento do governo de que apenas o mercado não dará conta de levar a banda larga à população", afirma. Ele se preocupa, porém, com duas outras quesões. "Não está incorporado no discurso a universalização como objetivo e o regime público como mecanismo central para assegurar a chegada da banda larga a todos com metas de qualidade e modicidade dos preços".

A defesa da publicação imediata de um decreto que institua a banda larga como regime público é um dos pontos que constam no documento que o Intervozes entregou ao presidente. Atualmente os serviços de internet são prestados em regime privado. Caso haja a mudança, as grandes operadoras privadas passam a ser obrigadas a alcançar metas de universalização, continuidade, qualidade (incluída aí a velocidade) e controle tarifário. No Brasil, o único serviço prestado em regime público é a telefonia fixa. O coletivo argumenta ainda que “essa proposta foi aprovada por unanimidade na I Conferência Nacional de Comunicação”.

Outra defesa do Intervozes é a implantação de “uma empresa pública que (...) disponibilize tanto infra-estrutura para prestadores privados quanto o serviço na casa do cidadão”. O governo federal quer reativar a Telebrás para criação de uma rede pública que conecte hospitais, universidades e outros serviços do Estado, leve internet onde o mercado não tem interesse e ofereça infra-estrutura aos pequenos provedores. Na avaliação do Intervozes, o projeto precisa avançar ainda mais. “A atuação da Telebrás não pode se limitar aos municípios em que não há acesso ou nos quais o preço é exorbitante, sob pena de não atender à demanda de cidadãos sem condições de obter acesso nas áreas em que oferta privada existe (hoje, mais de 90% dos municípios) ou que possuam serviços a preços não-exorbitantes”, afirma o documento.
O engenheiro Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e considerado um dos "pais" da Internet no Brasil, acredita que a criação “de uma empresa pública que participe do setor do telecomunicações pode ser a única maneira de permitir que milhões de brasileiros acessem a Internet”. Ele afirma que "no cenário brasileiro, haver fibra óptica ociosa é algo inadmissível”, sugerindo a utilização da rede de cabos já existentes e subutilizadas pelas empresas estatais brasileiras.

Gratuidade – Na avaliação do Intervozes a entrada da Telebrás representa também a possibilidade de alcançar metas sociais e faz com que o “Estado garanta o direito à comunicação dos cidadãos”. A associação defende que “no horizonte, deve estar a gratuidade na oferta do serviço à população, visto que hoje o preço é a maior barreira para o acesso à banda larga nas regiões onde o serviço já é ofertado”. O próprio presidente afirmou durante a reunião que "a banda larga e Internet é um bem que todos devem ter direito".

Separar o fornecimento da infra-estrutura dos serviços de provimento foi outra proposta defendida pelos presentes na reunião. O objetivo desta medida é “promover a concorrência, pois a operação exclusiva do tráfego de dados no atacado motiva os operadores a oferecer condições favoráveis para diversos prestadores de serviço, e o fato de não ter que contratar a infra-estrutura de seus concorrentes os protege de práticas anti-competitivas”.


Veja aqui a íntegra do documento entregue ao presidente.


***Fonte: Boletim Intervozes.